Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma por Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este sãeste os juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma grande Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio check here do juiz, do acordo com a condiçãeste econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica qual apontam também a relaçãeste do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
Pelo POR DIA 06/07/2018 os alunos do Curso Té especialmentecnico em Segurança do Produção das turmas ST103 e ST104 realizaram 1 treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. No referido treinamento ESTES alunos puderam experimentar de forma prática saiba como manusear os extintores do incêndio, tais como as medidas de prevençãeste na utilizaçãeste de botijão por gás.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Sufoicia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é 1 nome adotado em dezenas de lÃnguas variados e foi usado pelos judeus para substituir Chaim, de que começa usando a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 de setembro para que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, bem tais como os respectivos recursos, sejam julgados.